Termos de uso
1. Introdução
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") explicam as regras para usar o site e o aplicativo da OnCred Sociedade de Crédito Direto S.A. ("OnCred"), inscrita no CNPJ sob o nº 44.650.156/0001-93, instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com sede na Rua Tapajós, 941, São Caetano do Sul — SP, CEP 09551-230.
Ao concluir o seu cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos. O aceite fica registrado com a data e a versão do documento — a versão vigente está sempre publicada nesta página, com o número ao final.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. As alterações são comunicadas pela publicação da nova versão nesta página e, quando forem relevantes, também pelos nossos canais; elas valem a partir da publicação e não alteram as condições das operações já contratadas, que seguem regidas pela CCB assinada.
Ao se cadastrar, você receberá avisos operacionais sobre as suas solicitações e operações (confirmações, cobranças, vencimentos) por e-mail, SMS, WhatsApp ou outro contato informado — essas comunicações fazem parte do serviço. Comunicações promocionais dependem do seu consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento, de forma gratuita, pelo link presente nas próprias mensagens ou pelos canais de atendimento.
2. Definições
Serviços: os serviços de empréstimo pessoal prestados pela OnCred pelo site e pelo aplicativo;
Site: o domínio https://oncred.com.br, com todas as suas páginas e recursos;
Usuário (você): quem navega no site ou utiliza os serviços;
CCB (Cédula de Crédito Bancário): título executivo extrajudicial que formaliza a operação de crédito (Lei nº 10.931/2004), assinado eletronicamente com a sua identificação inequívoca, na forma do art. 29, § 5º, daquela Lei;
CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
SCR: Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, banco de dados alimentado mensalmente pelas instituições financeiras com as operações de crédito dos seus clientes (Resolução CMN nº 5.037/2022);
Distribuidoras de energia: concessionárias com as quais a OnCred mantém integração para a verificação cadastral e o débito das parcelas na fatura — atualmente CPFL Energia e Neoenergia, podendo outras ser incluídas mediante atualização destes Termos;
Código de instalação: código da unidade consumidora atribuído pela distribuidora, usado para identificar o ponto de fornecimento;
Canais de atendimento: os canais online e telefônico da seção 18.
3. Idade mínima
Somente pessoas maiores de 18 anos podem se cadastrar.
4. Cadastro, conta e segurança
Para se cadastrar, você fornece os dados solicitados, que devem ser verdadeiros, precisos e atualizados — você responde pela veracidade das informações. Cada pessoa pode manter apenas uma conta, pessoal e intransferível; contas duplicadas são desativadas.
O e-mail informado é o canal oficial de comunicação: mantenha-o válido e consulte-o regularmente.
As suas credenciais (login e senha) são pessoais. Não as compartilhe com ninguém — a OnCred nunca pede a sua senha nem códigos de verificação. Você é responsável pelas operações realizadas com as suas credenciais quando houver culpa exclusiva sua na guarda delas, na forma da lei; comunique-nos imediatamente qualquer atividade suspeita na sua conta, para bloqueio e apuração.
Você pode pedir o cancelamento do cadastro a qualquer momento, sem justificativa, pelos canais de atendimento. O cancelamento é concluído se não houver operações em aberto; os dados pessoais seguem o tratamento e os prazos da nossa Política de Privacidade, inclusive os prazos de guarda exigidos pela regulamentação do sistema financeiro.
O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão da conta para regularização e, persistindo, ao cancelamento.
5. Disponibilidade do site
Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, e podemos suspender temporariamente o acesso para manutenções, atualizações e correções — quando a indisponibilidade for perceptível e programada, avisamos com antecedência. Interrupções por caso fortuito, força maior ou falhas alheias ao nosso controle são normalizadas o mais rápido possível.
6. Responsabilidades da OnCred
Respondemos pelos serviços que prestamos, na forma da legislação de defesa do consumidor, e pelos defeitos do nosso site que causarem dano comprovado a você. Não respondemos por danos decorrentes de culpa exclusiva sua (como a cessão das suas credenciais) ou de terceiros sem relação com os nossos serviços, nas hipóteses admitidas pelo art. 14, § 3º, do CDC, nem por falhas dos equipamentos, redes ou sistemas que você utiliza para acessar o site.
7. Uso adequado do site
Use o site apenas para as finalidades a que se destina. Não é permitido: usar robôs, crawlers ou automações para acessar, copiar ou enviar dados; acessar informações que não lhe foram intencionalmente disponibilizadas; violar ou testar os mecanismos de segurança; sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas; ocultar a identidade ou a origem da conexão, ou se passar por outra pessoa. A violação sujeita o usuário às sanções da seção 17 e às medidas legais cabíveis.
8. Links externos
O site pode conter links para páginas de terceiros, sobre as quais não temos controle. O conteúdo e as práticas de privacidade dessas páginas são de responsabilidade dos respectivos terceiros.
9. Propriedade intelectual
Os programas, as marcas e o conteúdo do site pertencem à OnCred e não podem ser copiados, reproduzidos, adaptados ou alterados sem autorização prévia, expressa e por escrito. O acesso ao site não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual.
10. Serviços, preços e contratação
Os serviços são apresentados com informações claras, em língua portuguesa, sobre características, taxas e tarifas, disponíveis no site. As condições financeiras da sua operação — valor total, juros, encargos, CET e forma de pagamento — constam da CCB, que você assina eletronicamente após conferir. Aplicam-se as condições vigentes no momento da contratação. Pelos canais de atendimento você também obtém segunda via de cobranças, antecipação de parcelas, liquidação, renegociação e demais serviços da operação.
11. Pagamento
Os pagamentos seguem a forma especificada na CCB — inclusive, quando contratado, o débito das parcelas na fatura de energia elétrica da distribuidora conveniada.
12. Direito de arrependimento
Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da assinatura da CCB, sem justificativa, na forma do art. 49 do CDC. Para isso, solicite o cancelamento pelos canais de atendimento e devolva o valor recebido, conforme as condições previstas na própria CCB; confirmada a devolução, a operação é cancelada sem encargos.
13. Proteção de dados pessoais
Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). As informações completas — o que coletamos, as bases legais, os seus direitos e o contato do nosso encarregado — estão na nossa Política de Privacidade.
14. SCR — consulta e registro das suas operações
Ao aceitar estes Termos, você autoriza a OnCred a consultar as informações a seu respeito no SCR, para a análise das suas solicitações de crédito e a gestão das operações, na forma da Resolução CMN nº 5.037/2022. Essa autorização fica registrada com a data e a versão deste documento e vale enquanto durar a sua relação com a OnCred.
Você também fica ciente de que as operações que contratar são registradas no SCR por obrigação legal — isso independe de autorização. Você pode consultar os seus dados no SCR pelo sistema Registrato do Banco Central e, em caso de divergência, pedir correção, exclusão ou registrar manifestação de discordância, pelos nossos canais de atendimento ou diretamente ao Banco Central.
Na análise de crédito também consultamos bureaus de crédito e fontes públicas, com base na proteção do crédito prevista na LGPD.
15. Compartilhamento de indícios de fraudes
Ao aceitar estes Termos, você dá o seu consentimento prévio e geral para que a OnCred registre e compartilhe, com as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio de sistema eletrônico contratado para esse fim, dados e informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes que venham a ser identificados nas suas atividades, inclusive os que digam respeito a você, na forma da Resolução Conjunta nº 6/2023. A finalidade desse compartilhamento é exclusivamente a prevenção de fraudes, e o consentimento fica registrado com a data e a versão deste documento.
Você tem livre acesso às informações registradas que digam respeito a você e pode pedir a correção ou a exclusão tempestiva de dados registrados com erro ou inconsistência, pelos nossos canais de atendimento. O acesso a esses dados é restrito às instituições autorizadas, ao Banco Central do Brasil e às demais autoridades competentes.
16. Autorização para consulta às distribuidoras de energia
Na modalidade de crédito com débito na conta de energia, a validação da sua unidade consumidora junto à distribuidora é condição essencial da contratação. Você autoriza expressamente a OnCred a: consultar as interfaces (APIs) das distribuidoras conveniadas, com o seu CPF, exclusivamente para localizar e validar o seu código de instalação; repetir essas consultas durante a vigência do contrato (análise, formalização, manutenção, cobrança, renegociação e liquidação); transmitir às distribuidoras os dados estritamente necessários ao débito das parcelas na sua fatura, nos termos da CCB; e receber das distribuidoras as informações sobre a situação do débito e do vínculo da unidade consumidora, para a gestão do contrato.
17. Sanções
Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, podemos advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário em caso de descumprimento destes Termos, prática de atos fraudulentos ou ilegais, fornecimento de informação falsa ou conduta que cause dano a terceiros ou ao site.
18. Atendimento e Ouvidoria
Fale com a gente pelo e-mail contato@oncred.com.br ou pelo telefone (11) 4020-2016, de segunda a sexta-feira, em horário comercial — ou por correspondência para OnCred SCD S.A., Rua Tapajós, 941, São Caetano do Sul — SP, CEP 09551-230.
Se a sua demanda não for resolvida pelos canais de atendimento, você pode recorrer à nossa Ouvidoria, que atua com independência na revisão dos casos — os canais e horários estão na página da Ouvidoria do site.
19. Direito aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelo Direito brasileiro. Eventuais litígios serão apreciados no foro da comarca de São Caetano do Sul — SP, sem prejuízo do foro do seu domicílio, quando aplicável a legislação de defesa do consumidor. A tolerância da OnCred quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos.
Seja bem-vindo(a) à OnCred!
Versão: 2026.8